Pequenos negócios enfrentam dificuldade na liberação de alvará


23/05/2017 13:25

Assunto foi debatido em Audiência Pública em Vitória por representantes das micro e pequenas empresas, poder público e empresários  


Presidentes da Femicro-ES e Instituto Sindimicro participam de audiência pública sobre alvarás


Um dos principais obstáculos para os pequenos empresários está relacionado à burocracia na liberação de alvarás. O assunto foi discutido na última quarta-feira (17) durante uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vitória, promovida pelo vereador Luiz Paulo Amorim (PV).


Reunindo representantes do segmento das micro e pequenas empresas, do poder público e empresários, o evento destacou a dificuldade dos pequenos e médios comerciantes, principalmente de bairros de periferia, em conseguir o alvará de localização e funcionamento e depois sua renovação. “Com esse debate queremos encontrar um caminho para que eles possam atuar de forma tranquila. Hoje existe uma pressão muito grande da fiscalização e quem não está legalizado sofre muito com a situação”, disse o vereador Luiz Paulo Amorim.


O presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Femicro-ES), José Vargas, frisou a importância do debate e ressaltou que a burocracia impede o andamento normal da documentação necessária para a abertura de uma empresa. “A entidade acompanha e capacita os empreendedores, mas quando chega no último passo, nós dependemos das prefeituras e aí esbarramos em um problema”, afirma. Ele sugeriu ainda uma padronização da fiscalização. “Cada fiscal exige uma coisa. O empresário fica perdido. O ideal seria o mesmo fiscal acompanhar o processo do início ao fim”, propôs.


Já para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Empreendedorismo do ES (Sindimicro-ES), Helton Braz, os municípios transferem para o empreendedor um problema que não é dele. Além disso, o MEI não tem suporte financeiro pra garantir investimentos na regularização do imóvel. “Essa é uma obrigação do dono do imóvel. O empresário já cumpre com seus compromissos, se for lidar com alvará ficam valores excessivos, ele não pode ser punido. Estamos perdendo muitas empresas por causa disso”, desabafa. Ele reforça que as prefeituras deveriam seguir o que determina a Lei Federal nº 147 (atualização da Lei nº 123), que contempla a emissão de alvará imediato para as microempresas e empreendedores individuais que tenham baixo grau de risco em suas atividades.


Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) participaram a gerente e o coordenador de Controles Urbanos, Ângela Bermudes e Marcos Santana. “Esperamos que surjam caminhos para ser desburocratizado o licenciamento e as microempresas terem um tratamento realmente diferenciado para que possam sobreviver e crescer”, destacou Ângela. “Estamos aqui para ouvir as ideias que possam surgir e dar os encaminhamentos na Sedec”, ressaltou Marcos.


O tema foi apenas um dos enfoques da Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo da Câmara, que, segundo o vereador e presidente do grupo, Mazinho dos Anjos, foi criada com o objetivo de discutir a simplificação administrativa e receber as demandas dos comerciantes. “Esse excesso de burocracias e exigências muitas vezes é mais custoso para a administração pública do que o resultado que ele traz para o cidadão”, afirmou.


A realidade dos comerciantes


Comerciantes que estavam presentes da audiência participaram do debate compartilhando suas histórias. Elemilton Miguel, que possui estabelecimento comercial há mais de 29 anos, falou da dificuldade nesse tempo de trabalho. “Eu tinha quatro lojas e hoje só tenho uma. De cinco funcionários, passou para um. As vendas caíram mais de 50% e estamos sofrendo. No meu estabelecimento já recebi seis fiscais durante um mês para fiscalizar o alvará”, lamenta


Jacimar Barbosa, microempreendedor do bairro Santos Dumont, tenta regularizar sua situação há oito anos e não consegue. “Uma hora vai um fiscal e me notifica sobre uma grade confrontando com o vizinho. Consigo autorização do vizinho, depois de seis meses voltam outros fiscais para verificar. Após um ano eles voltam e notificam sobre falta de corrimão na escada. Coloco o corrimão e só após seis meses eles aparecem. Estou há oito anos nisso. Não seria melhor fazer uma lista de tudo que devo fazer para agilizar isso?”, sugere.


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Jeferson Matias tenta há dois anos regularizar a situação de um imóvel em São Pedro. “Essa regularização saiu agora, mas com uma ‘taxazinha’ de R$ 46mil para eu pagar. Como regulariza isso? Antes podia parcelar em 120 vezes, agora só em 60. Estou resolvendo o que fazer. E se não fizer, eles arquivam e tenho que começar tudo de novo”, relata.


*Com colaboração de Ludmila Nascimento


Fotos: Raphael Ribeiro