Legislação & Tributação

Título do Artigo	Data
Opção pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI	25/Jan
Empresas têm até dia 31 para optar pelo Simples Nacional	24/Jan
Governo do Espírito Santo é o primeiro do País a criar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa	19/Jan
Mudanças no Simples Nacional são aprovadas no Senado	28/Set
DAS: Prorrogado o prazo de entrega	22/Jul
Folha de pagamento pode ser desonerada em até cinco vezes	14/Jul
Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada	11/Jul
Micro e pequenas podem recorrem ao Juizado Especial Cível	08/Jul
Dilma sanciona lei que cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas	08/Jul
Microempreendedor: redução da contribuição à Previdência é aprovada pela Câmara	08/Jul
Internet pode dar demissão por justa causa	05/Jul
No ES, empresas com apenas um emissor de cupom fiscal devem utilizar o PAF-ECF a partir de 01/07	04/Jul
Mudança no aviso prévio prejudicará especialmente as MPEs, diz CNDL	27/Jun
Empresa tem até dezembro para migrar para novo canal do FGTS	24/Jun
Empresas têm até o dia 30 para declarar IR	22/Jun
Nova modalidade de pessoa jurídica só depende de aprovação da presidente	17/Jun
Alteração no Simples Nacional vira prioridade para empresas	08/Jun
Declaração do Simples: 24,7% dos empreendedores individuais não entregaram	06/Jun
Fiscalização não vai mais poupar micro e pequenas	06/Jun
Nova modalidade de empresa individual reduz burocracia	05/Jun