Legislação & Tributação
Opção pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI
As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2012. Conforme divulgado pela...
Empresas têm até dia 31 para optar pelo Simples Nacional
Desde o início do mês, foram registrados 132 mil pedidos; expectativa é que adesões somem 200 mil A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, por meio de nota, que os empresários...
Governo do Espírito Santo é o primeiro do País a criar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Após os debates realizados ao longo de 2011 nas microrregiões do Estado, foi sancionada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Espírito Santo. Com a sanção, o...
Mudanças no Simples Nacional são aprovadas no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem (27) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77/2011 que faz...
DAS: Prorrogado o prazo de entrega
Atendendo a mais uma solicitação do Sistema Fenacon, o Comitê Gestor d…
Folha de pagamento pode ser desonerada em até cinco vezes
Desde o ano passado, micro, pequenas, médias e grandes empresas têm a …
Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada
Lei permite que apenas uma pessoa responda pela empresa. Segundo Ideli…
Micro e pequenas podem recorrem ao Juizado Especial Cível
Além dessa vantagem, as MPE também têm a possibilidade de usufruir do …
Dilma sanciona lei que cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Projeto foi aprovado pelo Senado Federal em junho deste ano. Para CNI,…
