MG dá preferência a pequenos negócios em compras públicas

Qui, 06/10/2011 15:33

Governador Antônio Anastasia altera decreto e estabelece presença exclusiva das MPE nas vendas de até R$ 80 mil para o estado

Belo Horizonte - O Dia da Micro e Pequena Empresa (MPE), nessa quarta-feira (5), foi marcado em Belo Horizonte pela assinatura, pelo governador Antônio Anastasia, de alteração no Decreto 44.630 de outubro de 2007 referente às compras do estado de Minas Gerais. O novo texto estabelece que as aquisições até o limite de R$ 80 mil devem ser realizadas exclusivamente junto às micro e pequenas empresas. A cerimônia aconteceu na Sala Tomaz Gonzaga do Palácio Tiradentes.

A preferência às MPE nas compras públicas está prevista na Lei Complementar 123/06, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "É um tratamento diferenciado e exclusivo, em que os órgãos do governo estadual se obrigam a fazer suas compras, dentro daquele limite, diretamente com as MPE", destaca a gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Minas Gerais, Nair Andrade. "O decreto foi um grande presente para as MPE justamente no seu dia", comemora Nair.

A gerente informa que, desde a sua criação, há quatro anos, o decreto, mesmo sem o aspecto da obrigatoriedade, já favorecia o conjunto das micro e pequenas. Dos R$ 4,6 bilhões contratados pelo Governo de Minas em 2010, R$ 414 milhões (9%) foram adquiridos de MPE. Na comparação com o ano anterior, houve evolução de 5% no montante comprado do segmento pelo governo estadual.

Exame.com