Fundos garantidores facilitam acesso ao crédito

Seg, 11/07/2011 21:17

A iniciativa ainda é pouco divulgada, mas muitas instituições já oferecem recursos que cobrem em até 80% os riscos das operações a empreendedores individuais e aos micro, pequenos e médios empresários brasileiros

Pouco menos da metade dos pequenos empresários que buscam financiamento junto às instituições financeiras do País conhece e opta em utilizar os fundos garantidores, mas a alternativa implementada em 2009 pelo governo federal é uma boa fonte para resolver o problema relacionado à falta de cobertura para acesso ao crédito. O mecanismo que atende empresas que não dispõem das garantias necessárias para a adesão a empréstimos ou financiamentos exige que os tomadores paguem uma taxa adicional aos contratos. Exemplo disso são os fundos que asseguram estas operações pelo Bndes, cobrando 0,33% a mais nos custos das contratações até 12 meses e 0,05% no caso dos prazos superiores a 15 meses. No Brasil, recursos destinados a fianças estão disponíveis há algum tempo nos bancos públicos e privados, mas, apesar disso, o maior calvário das micro e pequenas empresas (MPEs) ainda é o acesso.

"Não que faltem linhas de financiamento", destaca o técnico da Gerência Setorial de Comércios e Serviços do Sebrae/RS Augusto Martinenco. Ele afirma que, além da falta de informação, outro obstáculo é o não atendimento das exigências. "E disso não tem como escapar", avalia, ressaltando que os pré-requisitos são inerentes aos bancos. É que as instituições precisam seguir um padrão estabelecido pelo Banco Central. E no caso da utilização dos fundos, é bom ressaltar que estes asseguram até 80% do valor contratado, mas as instituições podem exigir outras garantias do tomador para a parte não coberta pela fiança.

Na opinião de Martinenco, para empresas com as obrigações legais já adequadas, não há motivo para não aproveitar os financiamentos disponíveis no mercado. "Há solução com a utilização dos fundos garantidores", ressalta o técnico, que é responsável por uma série de seminários realizados pelo Sebrae/RS, desde 2008, em diversas cidades gaúchas, onde são apresentadas aos micro e pequenos empresários as formas corretas de acesso e uso do crédito e as principais linhas de financiamento ofertadas no mercado.

O fato é que conhecer, acessar e usar de forma correta um comodato são iniciativas que estão entre as principais ações que estes empreendedores necessitam colocar em prática para manter a estabilidade e expandir os negócios. E é exatamente neste ponto que se registram as maiores dificuldades de gestão. Martinenco avalia que muitas vezes os empresários não escolhem a linha de crédito mais adequada para o ramo em que trabalham. O técnico acrescenta que, atualmente, as compras de máquinas e equipamentos, capital de giro e aporte para inovação de produtos e processos são as motivações mais percebidas na busca de crédito entre os responsáveis pelas micro, pequenas e médias empresas. "Boa parte deste público já aderiu aos financiamentos com apoio dos fundos garantidores", informa.

Além de atuar em favor da ampliação do crédito, esta opção permite que os recursos cheguem a quem precisa a custos menores por ser uma proteção contra a inadimplência. Os fundos ainda potencializam a ação de outros mais antigos, como o Fundo de Aval a Micro e Pequenas Empresas (Fampe), formado com recursos orçamentários do Sebrae. Entre as instituições financeiras que disponibilizam estas alternativas estão o Bndes, Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Badesul, Bradesco e GarantiSerra, que atende as cidades de Bento Gonçalves e Caxias do Sul. Apesar de a demanda ser alta entre as empresas que têm conhecimento deste recurso, a maioria dos pequenos empreendedores ainda tem dúvidas em relação à tomada do empréstimo. "O empresário tem que conhecer as possibilidades de garantia", frisa Martinenco, lembrando que a concessão de crédito continua como prerrogativa dos bancos.

Segundo ele, quanto maior for o seguro oferecido pela empresa, menor o risco da operação para o banco. "No entanto, nem sempre o cliente pode oferecer garantias reais, aval dos sócios ou baseadas em recebíveis, como duplicatas, notas promissórias, ou cartão de crédito", completa o técnico do Sebrae/RS. É aí que entram os fundos garantidores, com parte da fiança exigida pelos bancos para liberar o dinheiro.

Dependendo do valor e da análise do banco, a concessão é feita apenas com a garantia do fundo e o aval dos sócios. Assim, empresas que antes não tinham acesso ao crédito por falta de garantias passam a tê-lo. "É uma alternativa fácil, com cobertura durante toda a operação, mas muita gente ainda não utiliza", confirma o gerente de Mercado e Pessoa Jurídica do Banco do Brasil, Ingo Homrich. "O que acontece é que poucos têm conhecimento ou recebem a informação", ressalta, destacando que há reclamações de pessoas que tentam utilizar os fundos, só que através de linhas inadequadas. "É dever dos bancos que oferecem financiamento com a alternativa de fundos garantidores passar a informação correta aos clientes."

Capital próprio é importante na decolagem dos investimentos

No caso da necessidade de financiar um projeto, as chances de se conseguir o valor total são sempre pequenas, mas com ao menos 20% dos recursos garantidos através de capital próprio - e com um bom plano de negócios -, atualmente uma empresa que busque recursos junto à uma instituição bancária tem a "faca e o queijo na mão" para se desenvolver. "Mas se tudo der errado, o empreendedor irá precisar de garantias para cobrir o valor tomado junto ao banco", lembra o técnico da Gerência Setorial de Comércios e Serviços do Sebrae/RS Augusto Martinenco.

Em alguns casos, como no Fundo Garantidor de Investimento (FGI), criado e administrado pelo Bndes, quem toma o dinheiro emprestado faz sua contribuição de acordo com o prazo da operação e com o percentual de participação do fundo no financiamento. "As colaborações dos diversos clientes através dessas taxas é que vão mantendo o fundo, bancando uma ou outra eventual inadimplência", explica o diretor de empréstimos e financiamentos do Bradesco, Osmar Roncolato Pinho.

Desde outubro do ano passado, o Bradesco passou a ser uma das instituições bancárias do País que disponibilizam o FGI, mas atualmente somente para operações do programa Pró-Caminhoneiro, conforme Pinho. Este capital atende a pessoas jurídicas com faturamento até R$ 90 milhões, abrangendo também as médias empresas. O valor é limitado à capacidade de crédito do cliente, não havendo cifras preestabelecidas.

Além do Bradesco, o FGI é operacionalizado dentro das linhas do Bndes pelo Badesul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O acesso ao fundo é imediato, ocorre no momento em que o tomador propõe a contratação da operação. "A negociação é feita de acordo com o prazo do financiamento, e conforme o nível de participação do cliente no valor emprestado. Aí é possível estabelecer qual custo será adicionado ao contrato", diz o diretor, explicando que quanto menor o percentual do financiamento no soma total do projeto, menos o empresário contribui para o fundo. "A instituição financeira também tem que fazer apólice de acordo com o volume da operação. Em geral, esta contribuição fica na ordem de 6%, a ser recolhido pelo FGI", completa.

Confira os quatro tipos de abono mais utilizados no mercado

Garantias reais: bens, imóveis, propriedades ou terrenos

Garantia Sidejussórias (pessoais): prestadas com avais e fianças (através de fiador ou avalista)

Sociedades garantidoras de crédito: criadas por incentivo do Sebrae para atender empresas com faturamento até R$ 20 milhões, com cadastro legalizado – funcionam como se fosse um fundo garantidor – neste caso, a sociedade emite carta de abono a ser apresentada para os bancos. Caso o empresário não pague, a sociedade cobre o valor para a instituição financeira.

Fundos garantidores de crédito: em que o empresário colabora com uma taxa para um capital que por sua vez garantirá o pagamento para o banco, no caso de o tomador não honrar o
financiamento.

Adriana Lampert

Jornal do Comercio