Nova modalidade de pessoa jurídica só depende de aprovação da presidente

SÃO PAULO – O Senado aprovou, na última quinta-feira (16), o projeto de lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. Dessa maneira, os empresários terão a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54,5 mil e sem comprometer seus bens pessoais com as dívidas da empresa. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo atual Código Civil, para ter personalidade jurídica de natureza limitada, é preciso que duas ou mais pessoas unam capital e formem uma sociedade. Com isso, os sócios conseguem a distinção entre o patrimônio da empresa e seus patrimônios pessoais.

Com a alteração prevista na proposta, cria-se a possibilidade de constituição de empresas de mesma natureza jurídica, mas sem a exigência do sócio. Dessa maneira, empreendedores individuais podem abrir empresas seguindo as mesmas regras das sociedades limitadas, podendo também proteger seu patrimônio pessoal de eventuais riscos.

Eireli
Segundo o projeto, a empresa individual de responsabilidade limitada receberá a expressão "Eireli" após sua denominação social.

Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a proposta é da maior importância para o fortalecimento da microempresa no Brasil, para a retirada da informalidade e o crescimento econômico.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) acrescentou, conforme publicado pela Agência Senado, que a proposta é "a mais importante matéria para a micro e pequena empresa do Brasil desde o advento do estatuto da microempresa e do Simples Nacional".

Karla Santana Mamona

InfoMoney