Integrantes de prefeituras se preparam para aplicar lei da pequena empresa

Treinamentos são promovidos pelo Sebrae por meio de convênio com a Frente Nacional de Prefeitos e abrangem compras governamentais e a formação de agentes de desenvolvimento.

Começam nesta segunda-feira (23) os primeiros cursos de formação de agentes de desenvolvimento e de capacitação sobre compras governamentais para integrantes de prefeituras das regiões metropolitanas do País. Os cursos integram convênio entre o Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O objetivo é ampliar a municipalização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/06.

Atualmente, dos 5.563 municípios, apenas 970 têm lei geral municipal. A meta do Sebrae é contribuir para que até o final de 2010 a lei esteja implantada em pelo menos 1,7 mil municípios, em 2011 chegue a 2,3 mil e, em 2012, atinja 2,8 mil cidades. A parceria com a FNP integra uma das frentes de ação com esse objetivo e tem foco nas regiões metropolitanas, que concentram a maioria dos negócios, mas ainda são minoria entre os municípios que já regulamentaram a lei.

O trabalho envolve dez regiões metropolitanas abrangendo mais de 100 municípios. Inicialmente foram realizados encontros de sensibilização de gestores públicos por meio de seminários. Nas sensibilizações foi tratada a importância da regulamentação e da prática da lei para as empresas e para o desenvolvimento econômico e social dos próprios municípios e reforçados pontos específicos da lei, como Compras governamentais e a formação dos agentes de desenvolvimento.

O capítulo V da Lei amplia as possibilidades de participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Estabelece, por exemplo, exclusividade em compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com outra de maior porte e a subcontratação pelas maiores que vencerem licitações públicas. O Agente de Desenvolvimento é previsto na lei. Ele deve ser indicado pela prefeitura e deve atuar como interlocutor entre o poder público municipal e o setor produtivo nas iniciativas de desenvolvimento com base nos pequenos negócios.

Os cursos

Os cursos têm por objetivo preparar integrantes de prefeituras para praticar a lei. O que trata de compras governamentais será realizado nos próximos dias 23 e 24, em Fortaleza (CE) e, de 23 a 26, em Duque de Caxias (RJ). Os cursos de formação de agentes de desenvolvimento serão realizados de 23 a 26 deste mês em Recife (PE), Duque de Caxias (RJ), Betim (MG), Campinas (SP) e Belém (PA).

Nessa etapa está prevista a formação de 125 agentes de desenvolvimento e a capacitação de 30 agentes públicos municipais sobre compras governamentais. Mas ainda há cursos previstos para novembro e dezembro de 2009. A previsão é que, ao todo, este ano sejam formados 200 agentes de desenvolvimento e treinados em compras 165 agentes públicos que atuam na área de compras governamentais.

Dilma Tavares

Agência Sebrae de Notícias