Deputados podem contribuir para implementar Empreendedor Individual

Tema foi debatido ontem (29), durante o encontro da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) que acontece em Curitiba.

Uma cruzada a favor das micro e pequenas empresas. Foi isso que o secretário de Trabalho e Emprego de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, defendeu durante sua palestra sobre “Estratégias e Desafios das Políticas de Inclusão e empreendedorismo”. Ele falou ontem (29), no encontro da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que é realizado em Curitiba (PR).

Essa união, entende, precisa ter foco principalmente na luta pela solução de entraves que ainda ocorrem para o registro do Empreendedor Individual devido a exigências por parte das prefeituras e, principalmente, pelas Juntas Comerciais.

Afif Domingos citou como exemplo o caso de São Paulo que reúne 3, 4 milhões dos cerca de 11 milhões de informais no País. Mas, em virtude dos problemas, “dos 280 mil pedidos de registro como Empreendedor Individual feitos no Estado, 36 mil foram autorizados e, desses, apenas 7 mil foram legalizados”.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, também relacionou problemas envolvendo o registro do Empreendedor Individual em virtude de problemas nas próprias estruturas da maioria das juntas comerciais e por exigências por parte das prefeituras incluindo a cobrança de taxas de vistoria para liberação de alvará.

“É preciso que as assembléias legislativas nos ajudem”, apelou aos deputados explicando que a Fenacon está envolvida no trabalho porque as micro e pequenas empresas são atendidas pelos escritórios de contabilidade e pela importância da Lei Geral para esses negócios e para o País.

Uma das expectativas é de que o encontro resulte no incentivo e criação de frentes parlamentares estaduais em favor da micro e pequena empresa, a exemplo da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.

Dilma Tavares, enviada especial da ASN

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias