Cartilha explica como ampliar participação nas compras governamentais

Sebrae e parceiros lançam publicação sobre compras públicas voltada para os municípios.

Dilma Tavares

Brasília - Durante o II Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (II Fomenta), encerrado quarta-feira (7), o Sebrae lançou duas publicações que visam ampliar a participação dos pequenos negócios no mercado das compras públicas: a ‘Cartilha do Fornecedor’, com orientações para os empresários, e a publicação ‘O Município contratando com a Micro e Pequena Empresa’, voltada para os gestores públicos.

A ‘Cartilha do Fornecedor’ explica desde os termos utilizados nos processos de compras públicas, como licitação, edital, empenho e comissão de licitação, até os benefícios criados pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil; preferência em caso de empate com outra de maior porte e a subcontratação pelas maiores que vencerem licitações.

A publicação informa até o passo a passo que a empresa deve seguir para participar das compras governamentais, listando 16 procedimentos. Começa com regularizar o empreendimento, seguido de fazer valer o direito de preferência, verificar as condições reais de fornecer para o setor público, fazer uma análise dos riscos antes de apresentar a proposta em uma licitação e cadastrar-se nos principais portais de compras, inclusive para manter-se informado sobre as oportunidades.

Conhecer bem os portais também é outro passo necessário citado no documento, além da criação de condições para que a empresa atue eletronicamente. É preciso ler o edital completo, inclusive os anexos, tirar dúvidas com o comprador, manter os impostos em dia, entender o que é regularidade fiscal, conhecer os procedimentos de pagamento e entender o que é pregão, além de avaliar o seu fluxo de caixa em casos de eventuais atrasos nos pagamentos em licitações vencidas. A cartilha foi elaborada pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Já a publicação ‘O Município contratando com a Micro e Pequena Empresa’ mostra, por exemplo, a importância do uso do poder de compra governamental para o desenvolvimento local e regional, somado à geração de emprego e distribuição de renda. O documento traz exemplos internacionais nessa área, explica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e os procedimentos licitatórios aplicáveis ao segmento e até fornece um roteiro prático para a elaboração de edital.

O documento foi produzido pelo jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Também são parceiros do Sebrae nesse trabalho o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Movimento Brasil Competitivo, a Associação Brasileira de Municípios, a Frente Nacional de Prefeitos, e a Confederação Nacional dos Municípios. O trabalho recebeu ainda o apoio da Associação dos Tribunais de Contas dos Estados (Atricon).

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias