Alerta sobre cobranças indevidas aos Empreendedores Individuais

A Femicro alerta aos novos Empreendedores Individuais que oportunistas estão atacando e realizando cobranças indevidas. Fiquem atentos, já que a lei 128/2008 não permite cobranças de quaisquer espécies aos Empreendedores Individuais até a primeira declaração de renda.

Acompanhem essa reportagem do DF-TV (Brasília):

Oportunistas atacam até futuros empresários que ainda aguardam CNPJ

Antes mesmo de registrar a empresa na Junta Comercial, os futuros empresários do DF já estão recebendo cobranças indevidas.

Fernanda Cassimiro cadastrou no site da Receita Federal o pequeno negócio da família. No portal do empreendedor formalizou o trabalho de instrutora de informática. Mesmo sem ter ainda o CNPJ da empresa, dois dias depois ela recebeu no endereço que consta do registro uma cobrança de R$ 259, de uma Associação Empresarial de São Paulo. Desconfiada, ligou para a sede.

Trecho da conversa:

“Como é que vocês conseguiram essas informações, por gentileza?”, pergunta Fernanda Cassimiro.

“Nós trabalhamos como agentes terceirizados, que através de guias comerciais, locais, impressos e on-line coletam apenas nome e endereço do empreendimento”, diz a atendente.

Pelo telefone, a atendente disse ainda que o pagamento é facultativo. Quem se associa recebe consultoria técnica e serviços de proteção ao crédito. Para a polícia, não é um golpe, mas uma ação oportunista.

“O comerciante não deve ceder a esse tipo de pressão. Ele paga se ele entender que contratou o serviço. Se for um serviço que ele não contratou, então, não tem que pagar”, afirma a delegada Ivone Rossetto.

Para ser um empreendedor individual e sair da informalidade, não é preciso pagar qualquer taxa. As únicas despesas são com a Previdência e um imposto, que varia de R$ 1 a R$ 5, dependendo da atividade.

“A cobrança é tão próxima ao requerimento que a gente faz, que você acaba pagando. Isso porque acha que é algum requisito para que você seja, realmente, enquadrado na condição de empresário individual”, argumenta a instrutora de informática Fernanda Cassimiro.

A Receita Federal informou que o site é seguro e que não há como ter acesso às informações sigilosas da internet. O Sebrae já recebeu denúncias parecidas e orienta a não pagar taxas antes de se informar.

Flávia Marsola / Josuel Ávila